O crédito de carbono no agronegócio é um certificado que representa uma tonelada de CO₂ equivalente que a sua machamba evitou emitir ou retirou da atmosfera. O produtor lucra quando um comprador paga por esse certificado, mas só depois de o projecto ser medido, verificado e certificado. Sem esse processo, não há crédito para vender.
Em Outubro de 2021, o Banco Mundial pagou 6,4 milhões de dólares a Moçambique por carbono que nunca chegou a ser emitido. O dinheiro veio de florestas e machambas da Zambézia.
Neste guia vai perceber como esse dinheiro nasce, quem o paga, quanto custa entrar e em que casos não compensa.
O problema é que a maioria dos textos em português fala do Brasil e esquece o produtor moçambicano, os custos e os riscos.
Aqui segue o caminho completo, com a lei, os testes e os cuidados antes de assinar um contrato, para decidir se o mercado voluntário de carbono merece um lugar no plano da sua machamba.
Crédito de carbono no agronegócio: o que é e quem paga
Emite gases quando se lavra em excesso, se queima a palha ou se usa mal o adubo azotado. E guarda carbono nas árvores, nas raízes e na matéria orgânica do solo (veja a FAO sobre solos).
Um crédito representa uma tonelada de CO₂ equivalente que deixou de ir para a atmosfera, ou que foi retirada dela, em comparação com o que aconteceria sem o projecto. Quem paga são empresas e governos que não conseguem, ou não querem, reduzir todas as suas emissões e compram compensações para equilibrar a conta.
Mercado regulado ou voluntário: onde entra o produtor
No mercado regulado, a lei obriga empresas a comprar licenças de emissão. No mercado voluntário de carbono, a compra é uma escolha do comprador, que segue padrões privados de certificação.
É no voluntário que a agricultura moçambicana tem entrado, porque os padrões aceitam projectos agrícolas e florestais de pequena escala. O preço depende da metodologia, do tipo de projecto e da confiança do comprador no padrão. Não existe tabela oficial moçambicana, e quem lhe prometer um valor fixo por hectare sem projecto certificado está a vender ilusões.
Que práticas da machamba geram créditos
Nem toda a boa prática vira crédito. A metodologia VM0042 da Verra, uma das mais usadas para gestão melhorada de terras agrícolas, aceita mudanças em cinco áreas:
• Gestão de fertilizantes, orgânicos ou químicos;
• Gestão da água e da irrigação;
• Lavoura e gestão de resíduos;
• Plantio e colheita, incluindo agrofloresta, rotações e culturas de cobertura;
• Práticas de pastoreio.
A mudança tem de superar 5% face à prática anterior. E terras desmatadas de ecossistemas nativos nos últimos dez anos ficam excluídas. Ou seja: abater mato para depois “plantar carbono” não funciona.
Na agricultura moderna, falamos de agricultura de conservação, de rotação de culturas, de adubação orgânica e de cobertura permanente do solo. A FAO resume os princípios da agricultura de conservação.
Dica: antes de pensar em vender carbono, registe o que faz hoje na machamba: preparação do solo, adubos, rotações, áreas, e faça uma análise do solo. Esse histórico é a base de comparação que o verificador vai pedir.
Como o dinheiro chega ao produtor: o caso da Zambézia
O melhor exemplo moçambicano é o programa da Zambézia, financiado pelo Fundo Cooperativo para o Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial. Segundo o Banco Mundial, Moçambique recebeu 6,4 milhões de dólares, o primeiro de quatro pagamentos previstos, por 1,28 milhões de toneladas de emissões reduzidas em 2018.
O pagamento premiou práticas agrícolas sustentáveis e o restauro de terras degradadas. Uma verificação independente decorreu entre Setembro de 2020 e Maio de 2021, e o dinheiro só chegou depois.
As comunidades recebem uma parte previamente acordada, definida num plano de repartição de benefícios. A fonte não indica percentagens, por isso não as inventamos. A lição: o carbono paga por resultados verificados, com atraso, e o dinheiro passa por vários intermediários antes de chegar ao produtor.
O que diz a lei em Moçambique
O enquadramento está em evolução. O Decreto n.º 70/2023 enquadra o REDD+ e o seu mercado, e o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) colocou em consulta um projecto de regulamento dos mercados de carbono. Confirme sempre a versão em vigor no Boletim da República antes de investir.
O que isto significa para si: um projecto de carbono em Moçambique deve estar registado junto das entidades competentes e comunicar os seus resultados.
Quanto custa entrar e quem paga a conta
O carbono não é rendimento sem custos. Antes de vender o primeiro crédito, o projecto passa por validação, medição inicial do solo, verificação periódica, registo e gestão. Na VM0042, o carbono do solo é medido pelo menos de cinco em cinco anos, quando se usa modelação, a pelo menos 30 centímetros de profundidade.
Para uma machamba pequena, a conta pode comer boa parte da receita. É por isso que quase todos os projectos viáveis são feitos em grupo, com um promotor ou agregador que financia os custos e fica com uma percentagem dos créditos.
Os cinco testes que todo o projecto tem de passar
1. Adicionalidade: a mudança só aconteceu por causa do projecto. Na VM0042, a prática não pode já ser comum: uma adopção acima de 20% na região desqualifica-a.
2. Permanência: o carbono tem de ficar guardado. Se lavrar tudo no ano seguinte, o carbono volta à atmosfera e o crédito perde valor.
3. Fuga: o projecto não pode apenas empurrar a emissão para outro lugar, como desmatar uma área vizinha.
4. Dupla contagem: o mesmo crédito não pode ser vendido duas vezes, nem contado também pelo Estado.
5. MRV: medição, reporte e verificação independente, em ciclos regulares.
Alerta: desconfie de quem cobra taxa de adesão adiantada, promete rendimento fixo por hectare ou não mostra o padrão de certificação do projecto. Peça tudo por escrito.
O que ler no contrato antes de assinar
O contrato decide quanto do crédito fica consigo. Antes de assinar, confirme:
• Duração: muitos acordos prendem a terra a práticas durante anos;
• Repartição: que percentagem dos créditos ou do dinheiro é sua, e quando é paga;
• Titularidade: quem é dono do crédito e quem o pode vender;
• Reversão: quem paga se o carbono se perder por seca, fogo ou abandono da prática;
• Saída: o que acontece se quiser desistir;
• Terra: os compradores exigem prova do direito de uso da terra (DUAT) ou autorização da comunidade.
O pequeno produtor e o caminho do agregador
A maioria dos produtores moçambicanos trabalha com áreas pequenas, e um projecto individual raramente compensa. O caminho realista é a agregação: associações, cooperativas ou empresas promotoras juntam muitas machambas num único projecto, partilham os custos e dividem os resultados.
Se faz parte da agricultura familiar, comece por perguntar à sua associação ou ao serviço distrital de actividades económicas se já existe um projecto na zona. Exija ver o plano de repartição de benefícios, como o que existe na Zambézia.
Quando o carbono não compensa
O carbono não é para todos. Pense duas vezes se:
• A área é muito pequena e não há agregador na zona;
• Não tem documento de direito à terra;
• A prática exigida não é viável com os seus meios;
• O terreno foi desmatado há menos de dez anos;
• O contrato é longo e não permite sair;
• O comprador não apresenta padrão de certificação verificável.
O crédito agrícola e a pesquisa de mercado antecedem o carbono na lista de prioridades.
Crédito de carbono no agronegócio: por onde começar
Comece pelo que já domina. Adopte práticas de conservação do solo, registe tudo e procure um projecto certificado na sua zona antes de gastar dinheiro, e consulte os fundos de apoio ao agronegócio para financiar a transição. Estude as técnicas de cultivo que protegem o solo e consulte o IIAM e a Faculdade de Agronomia da UEM sobre o que funciona na sua região.
O crédito de carbono no agronegócio é uma receita possível, lenta e exigente, que premia quem mede, regista e mantém a prática ao longo dos anos. Para o produtor moçambicano, o primeiro passo é conhecer as regras do jogo.
Perguntas Frequentes sobre crédito de carbono no agronegócio
O que é crédito de carbono no agronegócio?
É um certificado que representa uma tonelada de CO₂ equivalente evitada ou retirada da atmosfera por uma actividade agrícola ou florestal, medida e verificada por terceiros.
Quanto paga um crédito de carbono?
Depende da metodologia, do tipo de projecto e do comprador. Não existe tabela oficial em Moçambique; peça sempre uma proposta escrita e compare.
O pequeno produtor pode vender créditos de carbono?
Pode, normalmente através de uma associação, cooperativa ou promotor que agrega várias machambas e divide os custos de certificação.
Preciso de DUAT para participar?
Os compradores costumam exigir prova de direito sobre a terra, individual ou comunitária. Confirme as exigências do projecto antes de aderir.
Quanto tempo demora a receber o pagamento?
O crédito só é emitido depois da verificação. No caso da Zambézia, a verificação independente decorreu entre Setembro de 2020 e Maio de 2021 e o pagamento chegou em Outubro de 2021.