Um produtor do Buzi, que encontra uma solução para aumentar a produção durante a época seca: captar água de um rio próximo, construir um pequeno canal e levar a água até aos seus 12 hectares de machamba. O investimento parece simples. Mas, antes de começar as obras, surge uma questão que pode alterar todo o projecto: será necessário obter autorização e realizar uma avaliação ambiental?
Em Moçambique, a água dos rios pertence ao domínio público. Por isso, a proximidade de um curso de água não significa que qualquer produtor possa desviar o seu caudal, construir canais ou modificar o leito para benefício próprio. A legislação estabelece condições para o uso dos recursos hídricos e para a realização de obras que possam alterar os cursos de água.
Ter um rio perto da machamba não significa poder desviá-lo
A ideia de utilizar água de um rio para irrigar uma área agrícola pode parecer uma solução económica, sobretudo em regiões onde a produção depende das chuvas. No entanto, a captação de água e a construção de infra-estruturas podem afectar outros utilizadores, o caudal natural e o equilíbrio dos ecossistemas.
A Lei de Águas, aprovada pela Lei n.º 16/91, de 3 de Agosto, estabelece que as águas superficiais e os respectivos leitos pertencem ao domínio público hídrico. Também determina que o uso privativo da água está sujeito a licenciamento ou concessão, conforme as características do aproveitamento.
O artigo 58 merece atenção especial: trabalhos ou instalações susceptíveis de alterar a existência, o caudal ou as reservas de um curso de água dependem de autorização prévia da Administração Regional de Águas competente. Portanto, abrir um canal para mudar a direcção da água não deve ser tratado como uma simples obra dentro da machamba.
Os 12 hectares obrigam a fazer um Estudo de Impacto Ambiental?
Não necessariamente. Este é um dos pontos que o produtor precisa de compreender antes de contratar consultores ou iniciar os trabalhos.
Em Moçambique, o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental, aprovado pelo Decreto n.º 54/2015, estabelece um sistema de categorização dos projectos. A classificação considera a natureza da actividade, a dimensão, a localização e os possíveis impactos ambientais.
Segundo o Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental, existem quatro categorias: A+, A, B e C. As categorias A+ e A estão sujeitas a uma avaliação de impacto ambiental mais exigente; a categoria B requer um Estudo Ambiental Simplificado; e a categoria C deve cumprir as medidas de boas práticas de gestão ambiental aplicáveis.
Assim, um projecto de irrigação com 12 hectares não deve ser automaticamente classificado como exigindo um estudo completo. A autoridade ambiental precisa de analisar a proposta e determinar o instrumento adequado. A construção de uma barragem, a abertura de canais, a alteração do leito e a localização em áreas ambientalmente sensíveis podem influenciar essa decisão.
Desviar o rio pode afectar outros produtores e comunidades
O impacto de uma captação não termina nos limites da propriedade agrícola. Quando uma estrutura retira uma parte significativa da água ou altera o seu percurso, pode reduzir a disponibilidade para pessoas que vivem a jusante, agricultores vizinhos, criadores de animais e outros utilizadores.
Há também riscos para o próprio ambiente. A redução do caudal pode afectar habitats aquáticos, a vegetação das margens e a circulação natural da água. Durante a época seca, quando os níveis dos rios podem diminuir, uma captação mal dimensionada pode agravar a disputa pelo recurso.
Outro problema surge quando os canais são construídos sem planeamento. A erosão, o assoreamento, a perda de água por infiltração e a inundação de terrenos vizinhos podem transformar uma solução de irrigação num novo problema para a comunidade.
Por isso, o projecto deve considerar não apenas a quantidade de água necessária para os 12 hectares, mas também o caudal disponível, a variação entre as épocas chuvosa e seca e as necessidades dos restantes utilizadores.
Que autorizações o agricultor deve procurar antes das obras?
O primeiro passo é procurar a Administração Regional de Águas responsável pela bacia hidrográfica onde se encontra a machamba. Esta entidade tem competências relacionadas com o cadastro e o licenciamento dos usos da água.
O produtor deve apresentar a finalidade da captação, a localização do ponto de recolha, a quantidade de água pretendida e uma descrição das infra-estruturas previstas. Se houver alteração do leito, construção de canais ou outras intervenções no curso de água, esses trabalhos também devem ser claramente identificados.
Antes de investir, o produtor também deve verificar se existe água disponível na machamba durante a época seca, porque um rio com caudal elevado na época chuvosa pode apresentar uma redução significativa nos meses seguintes.
Em paralelo, deve procurar a autoridade ambiental competente para submeter o projecto à pré-avaliação ambiental. É nesta fase que será indicada a categoria e o instrumento ambiental aplicável. Não se deve contratar um estudo completo sem primeiro conhecer a classificação oficial do empreendimento.
O Instituto Nacional de Irrigação também pode ser uma fonte de orientação técnica para o desenho do sistema. O dimensionamento deve considerar o tipo de cultura, a área a irrigar, as necessidades de água, o solo, a eficiência do sistema e a disponibilidade do recurso durante o ano.
O que acontece se o agricultor começar a desviar o rio sem autorização?
Começar as obras antes de obter as autorizações necessárias pode representar um risco financeiro e legal. O produtor pode investir em bombas, tubagens, máquinas e trabalhadores e, posteriormente, ser obrigado a interromper a construção ou modificar as estruturas.
A Lei de Águas prevê infracções relacionadas com a derivação da água dos seus leitos em violação das disposições legais. Também estabelece que obras executadas sem licença, quando prejudiquem a conservação ou o regime dos cursos de água ou os direitos de terceiros, podem ser mandadas demolir à custa dos infractores.
Isto significa que o investimento realizado não garante o direito de continuar a utilizar a estrutura. Antes de gastar dinheiro na abertura de canais, o agricultor deve confirmar as condições legais e técnicas do aproveitamento.
Como preparar um projecto de irrigação sem comprometer o investimento
Para um produtor que pretende irrigar 12 hectares, a melhor decisão é começar pelo estudo de viabilidade, e não pela movimentação de terras. Uma análise do solo antes de instalar a irrigação ajuda a conhecer as suas características e a escolher um sistema adequado às condições da machamba.
É necessário calcular a necessidade de água das culturas, avaliar o caudal do rio nas diferentes épocas do ano e identificar os possíveis efeitos da captação sobre os utilizadores a jusante. Também importa comparar alternativas, como bombagem com captação autorizada, armazenamento de água ou sistemas de irrigação mais eficientes.
Quando a bombagem é uma opção viável, vale a pena avaliar os custos de instalação e funcionamento de bombas solares para sistemas de irrigação, sobretudo em zonas sem acesso à rede eléctrica.
O projecto deve incluir um desenho técnico das estruturas, estimativa dos custos de construção e operação, plano de manutenção e medidas para reduzir a erosão e proteger as margens. A consulta às comunidades e aos outros utilizadores pode ajudar a identificar conflitos antes de as obras começarem.
A análise deve incluir também os custos de produção agrícola em Moçambique, para perceber se o rendimento esperado das culturas consegue compensar o investimento no sistema de irrigação.
A irrigação pode aumentar a capacidade produtiva de uma machamba e reduzir a dependência da chuva. Mas, quando envolve a alteração de um curso de água, exige mais do que uma bomba e um canal. Exige planeamento, autorização e responsabilidade na gestão de um recurso que também serve outras pessoas e o ambiente.
Conclusão
Desviar um rio para irrigar 12 hectares em Moçambique não é uma decisão que o agricultor possa tomar apenas com base na disponibilidade de água. Antes de iniciar as obras, deve verificar o licenciamento hídrico e a avaliação ambiental exigida para o projecto. O tamanho da machamba não determina, sozinho, a obrigação de realizar um estudo completo; a decisão depende da análise das autoridades competentes.


